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O vereador Giuseppe Laporte intensificou seus esforços para garantir a aplicação da lei nacional de piso salarial da enfermagem em Conselheiro Lafaiete. Por meio de um requerimento (N° 172/2023), o vereador buscou esclarecimentos do município sobre as estratégias e ações planejadas para garantir o total cumprimento da legislação que estabelece o salário mínimo nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam na cidade. Ainda em maio, Giuseppe Laporte recebeu uma resposta oficial aos seus questionamentos, conforme documentado no Ofício nº 028/2023/ASSES/SMS/PMCL.
De acordo com as informações compartilhadas pelas autoridades municipais, o estatuto estipula que enfermeiros empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber um salário mínimo mensal de R$ 4.750. No entanto, a falta de critérios específicos em relação à carga horária de trabalho e às fontes orçamentárias havia gerado uma ambiguidade que impedia sua execução. Mas um ponto de virada foi alcançado em 12 de maio de 2023, com a publicação da Portaria S Nº 597. Essa regulamentação estabelece os critérios e parâmetros para a contribuição federal no cumprimento dos padrões salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no ano de 2023.
No ofício, assinado pela assessora II Lysiane de Andrade Neto Amorim e pelo então secretário de Saúde Saulo de Souza Queiroz, a pasta se comprometia a encaminhar estes questionamentos a Secretaria de Fazenda para início dos trâmites para pagamento dos profissionais e posterior encaminhamento destas informações à Câmara. No entanto, até agora, não apenas e o vereador e a Casa Legislativa aguardam a resposta, como todos os profissionais da área: “Uma ação rápida é crucial, pois a dedicação e o serviço da comunidade de enfermagem não podem ser subvalorizados. Por isso, eu reafirmo meu compromisso de acompanhar de perto a questão até que progressos tangíveis sejam alcançados”, concluiu Giuseppe Laporte.
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Postado por Jornal Correio, no dia 31/08/2023 - 08:58
