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Deu entrada na Câmara de Vereadores de Lafaiete, na terça-feira, dia 15, o projeto de lei número 109-E/2023, de autoria do Executivo. A proposta autoriza o prefeito Mário Marcus a fazer um convênio com a Secretaria de Estado da Educação, por meio do projeto chamado Mãos Dadas. A iniciativa é do Governo Zema, que vai repassar para os municípios a responsabilidade pela oferta das matrículas no ensino fundamental. A proposta deve ser votada na próxima semana.
Castello Branco, Pinto da Veiga e Pacífico Vieira
A iniciativa do executivo prevê a absorção das matrículas das escolas estaduais Oswaldo Pinto da Veiga, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco e das matrículas dos anos finais da escola estadual Pacífico Vieira.No ano passado, foi intensa a mobilização para que o educandário não fosse municipalizado. Uma comissão de pais de alunos do Castelo Branco já se organizam para impedir a mudança.
Sind-UTE
Para a coordenadora do Sind-UTE Subsede Conselheiro Lafaiete, Elizete Maria Aparecida Barros, se o PL, que está tramitando for aprovado e se a municipalização for concretizada, os estudantes, os pais, a comunidade escolar e educadores serão prejudicados. “Foi feito um estudo pelo órgão responsável, o DIEESE, e percebe-se que se a prefeitura for atender aos estudantes que hoje estão na Rede Estadual terá que ampliar de forma significativa os recursos financeiros para evitar a queda na qualidade do ensino municipal”, pontuou.
O que diz o Executivo
De acordo com a justificativa da prefeitura, o Projeto Mãos Dadas tem como propósito a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Por meio da iniciativa, o Estado destina recursos para investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecê-los condições adequadas para absorverem à demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Ainda segundo a justificativa do projeto, a minuta enviada foi revisada e aprovada pela Superintência Regional de Ensino (SRE). Com a aprovação da Lei, o Governo Estadual realizará repasse no valor de R$ 15.498.000,00 (quinze milhões quatrocentos e noventa e oito mil reais) para ampliação da rede fisica das creches municipais CEI Ricardo Medioli, CEI Josepha de Meio Brandão, CEI Gertrudes Coops; reforma e ampliação das escolas municipais José Aleixo de Matos; reforma da Jair Noronha; reforma da escola Pacífico Vieira.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 17/08/2023 - 19:22
