A partir desta terça-feira, 1º de agosto, o governo brasileiro implementará uma nova medida que isentará o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a aproximadamente R$ 236 na cotação desta segunda-feira, 31 de julho). Essa decisão, anunciada no final do mês de junho, tem como objetivo facilitar a chegada de produtos importados ao país e, ao mesmo tempo, combater a ocorrência de fraudes nesse tipo de operação.
Vale ressaltar que a mudança no sistema tributário afetará somente as compras realizadas por pessoas físicas no Brasil, de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras. A isenção do imposto de importação será concedida apenas para aquelas empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal, fornecendo, assim, informações adicionais sobre a venda, o vendedor e o comprador. Além disso, as empresas deverão cumprir com o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Para empresas participantes do programa de conformidade, uma compra no valor de US$ 40 resultará apenas na cobrança do imposto estadual, correspondente a 17% do valor total, ou seja, US$ 6,80. Caso a empresa não esteja inscrita no programa, o imposto de importação, que corresponde a 60% do valor, será somado ao total, totalizando US$ 24.
Por outro lado, no caso de envio de itens de até US$ 50 por uma pessoa física de fora do país para outra pessoa física no Brasil, a isenção de impostos permanecerá inalterada, ou seja, continuarão isentos de qualquer cobrança tributária.
A medida tem como objetivo principal facilitar o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, mas de maneira legal e regularizada. Segundo estimativas, diariamente, entre 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao país provenientes de compras internacionais.
Fonte: G1
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Postado por Nathália Coelho, no dia 01/08/2023 - 17:20
