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A possibilidade de liberação dos cassinos no Brasil vem despertando grandes discussões sobre o potencial de desenvolvimento econômico. Muitos argumentam que a legalização poderia impulsionar o turismo, gerar empregos e atrair investimento estrangeiro. Além disso, vale sublinhar que os países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) permitem a operação de cassinos, o que evidencia a tendência global nesse setor.
A regulamentação adequada permitiria estabelecer mecanismos de controle e prevenção de problemas relacionados aos jogos de azar. Portanto, a liberação dos cassinos no Brasil poderia ser vista como uma oportunidade para impulsionar a economia, seguindo padrões internacionais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Todavia, o caminho para o levantamento da proibição parece ainda ser longo.
Cassinos online crescem e mostram o caminho
Paralelamente, os cassinos online continuam operando no Brasil devido à falta de evolução na legislação que aborda essa questão. A ausência de uma regulamentação específica para os jogos de azar na internet permite que plataformas estrangeiras, como o Novibet cassino, ofereçam seus serviços de cassino online aos brasileiros. Essas plataformas se baseiam na lacuna legal existente, aproveitando-se do fato de não estarem fisicamente localizadas no país. Essa situação destaca a necessidade de uma atualização da legislação brasileira para abordar adequadamente os jogos de cassino online, estabelecendo regras claras e garantindo a proteção dos consumidores e a arrecadação de impostos pelo Estado.
A longa história do PL 442/91
O Projeto de Lei (PL) 442/91 é uma proposta que tramita no Congresso Nacional desde 1991 e tem como objetivo regulamentar os jogos de azar no Brasil. O PL busca legalizar e estabelecer critérios para a abertura e operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas. A proposta tem gerado debates acalorados e opiniões divergentes, envolvendo aspectos econômicos, sociais e morais. Defensores do PL argumentam que a regulamentação traria benefícios econômicos, como o aumento do turismo e a geração de empregos. Por outro lado, críticos apontam preocupações relacionadas ao vício em jogos, lavagem de dinheiro e efeitos sociais negativos. O PL 442/91 foi, espantosamente, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 – ou seja, mais de 30 anos depois de sua apresentação. Continua, porém, aguardando uma definição legislativa definitiva, pois não existe até agora aprovação por parte do Senado.
Trará Celso Sabino a mudança necessária?
Sabe-se agora que Celso Sabino, apontado pelo partido União Brasil, será o novo ministro do Turismo. Sabino é reconhecido por sua experiência na área econômica e busca promover a recuperação do turismo por meio de estratégias de incentivo ao desenvolvimento do setor. Sua nomeação traz esperanças de fortalecer a indústria do turismo no país, estimulando a geração de empregos e o aumento do fluxo de visitantes nacionais e internacionais.
Sabemos que o novo ministro votou favoravelmente a liberação dos jogos de cassino e do jogo do bicho aquando da aprovação do PL 442/91 em junho do ano passado. Sabemos, porém, que existe ainda forte oposição no Senado, representada pela “Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar”, e que não deixará de tentar bloquear quaisquer desenvolvimentos. Mas não precisará o Brasil de uma mudança de paradigma nesta questão?
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Postado por Frances Elen, no dia 21/06/2023 - 18:13
