Durante a palavra franca da 21ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 25 de abril, o vereador Professor Oswaldo Barbosa defendeu uma cobrança mais justa de impostos para atividades comerciais em nossa cidade: “Fui procurado por empresários do setor hoteleiro, supermercados, farmácias, clínicas médicas entre outros. Vale lembrar que são esses empreendedores que fomentam a economia da nossa cidade”.
O parlamentar adiantou que está em contato com o Poder Executivo, buscando abrir uma discussão sobre uma nova legislação para a Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento. “A TLIF foi instituída pela Lei Complementar 120, de 2019. O texto estabelece uma tabela de pagamento que varia de acordo com o m² da empresa. A periodicidade é anual e a quitação deve ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade empresária. “As empresas médias da nossa cidade estão pagando valores altíssimos, se compararmos aos valores pagos até 2019. Anteriormente, pagava-se cerca de R$30, mais ou menos, para qualquer tipo de empresa (pequena, média ou grande). Hoje, as empresas de até 100m² pagam 1 UFM, que é R$ 159,95. Todavia, as empresas médias como hotéis, escolas, restaurantes, farmácias, casas de shows e festas, pagam valores como R$ 1 mil, R$ 2 mil”.
Em 2020 e 2021, a TLIF não foi cobrada, em razão da pandemia e da crise. No entanto, o valor voltou a ser cobrado em 2022 e deverá ser quitado em 2023. Para o vereador Professor Oswaldo, não se trata de abrir mão de receita: “O que propomos é uma tabela mais realista; com maior abrangência. Hoje há apenas dois tipos de empresa: as de menos de 100m² e as que tem mais de 100m². Eu, como vereador, sei das dificuldades da nossa cidade pelo baixo orçamento e não defenderia abrir mão dessa receita. Porém, também enxergo com olhos do desenvolvimento, para que a taxa não impeça as empresas e a cidade de crescerem.”
Para o vereador, seria mais justo aplicar uma tabela que determine valores diferentes de acordo com a metragem do estabelecimento. “Da forma em que está, as empresas médias, que vendem produtos e oferecem serviços, estão pagando o mesmo valor que as empresas grandes e isso é injustiça tributária. Devemos ser o mais específicos possível, de forma que os empresários paguem os seus tributos, mas também possam investir em seus negócios para que eles cresçam e, assim, gere mais empregos e renda para a nossa cidade”, finaliza.
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Postado por Frances Elen, no dia 03/05/2023 - 09:20
