Acontece até às 16h30, desta quarta-feira (26/4), a 4ª edição do Encontro Regional de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar de Conselheiro Lafaiete. A proposta é discutir sobre os avanços e desafios da agricultura familiar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O evento é uma parceria entre a Emater-MG, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) e o Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). O encontro começará às 8h30, no Centro Cultural Narciso de Queiroz.
Durante o evento foram abordadas diversas questões relacionadas à agricultura familiar e venda de produtos pelo Pnae. Uma delas é sobre a atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que orienta os agricultores familiares no processo de acesso ao programa.
As atribuições da empresa são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica; mobilização dos agricultores; emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); orientação e elaboração de projetos, além da capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.
A nutricionista da SRE, Daiana Almeida, ministrará uma palestra sobre a elaboração de cardápios, as boas práticas de manipulação e entrega de produtos, além da implantação, no município, do Boletim Informativo de Produção (BIP). O documento garante que a produção é do agricultor familiar e do município onde foi emitido. “Este quarto encontro regional vem para proporcionar um momento de construção e orientação para a execução dos processos e cumprimento da legislação’’, afirmou.
No evento também serão abordadas questões sobre a regularização de produtos de origem animal. O diretor Renato Oliveira, da Diretoria de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Dicade/Saif), representando a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ministrará uma palestra sobre a emissão de notas fiscais e guia de recolhimento fiscal.
De acordo com o gerente da unidade regional da Emater-MG em Belo Horizonte, Vitório Freitas, iniciativas como esta são fundamentais para que o Pnae continue avançando em Minas Gerais. Para o gerente, ainda há muitos desafios a serem superados pelos agricultores, porém, ele ressalta que foram registrados avanços nos últimos anos e cita o ano de 2022. “O estado conseguiu no ano passado, superar pela primeira vez a compra de no mínimo 30% da agricultura familiar’’, relata. Vitório Freitas diz que alguns dos desafios enfrentados pela agricultura familiar estão relacionados com questões de logística e regularização sanitária das agroindústrias familiares.
Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) promove ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da rede pública de ensino público. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 26/04/2023 - 15:32
