Foto: arquivo jornal CORREIO
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) / Lei 13.709/18 já está em vigor desde 2020, mas pouquíssimas empresas se preocuparam em fazer sua adequação. Para quem ainda não sabe, a LGPD obriga todas as empresas e profissionais autônomos a implementar medidas de garantia e segurança dos dados pessoais de seus funcionários, clientes, parceiros comerciais etc. Ou seja, se você tem um negócio, seja ele qual for (não importa o tamanho, o tipo de atividade, se é formal ou informal), vai ter que adotar medidas de proteção, conforme a LGPD.
E o que acontece com quem ainda não se adequou?
Além das multas previstas na LGPD, o negócio ainda pode ter que arcar com pagamentos de indenizações judiciais àqueles que se sentirem lesados pelo descuido com seus dados pessoais. Inúmeras ações já correm na Justiça, com questionamentos referentes à LGPD, e algumas condenações já se concretizaram. Porém, existe um órgão fiscalizador e regulamentador, chamado Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que é quem fiscaliza as empresas, recebe denúncias, investiga os incidentes e aplica as sanções.
No começo deste mês, este órgão publicou a Resolução nº 4, que define como serão feitas as aplicações de sanções e já começa o processo de aplicação nas empresas já denunciadas. A partir desta Resolução, toda e qualquer empresa já pode ser multada administrativamente, caso seja pega na fiscalização. É importante dizer que a maior parte das empresas que já estão na mira da ANPD, prestes a receber suas sanções, chegaram lá através de denúncias de seus próprios clientes ou colaboradores. Isto significa que nenhuma empresa está livre de ser fiscalizada.
Em primeiro lugar, buscar uma consultoria especializada, que possa avaliar o negócio e identificar quais medidas são necessárias, para que ele fique em conformidade. A partir daí, optar por fazer a implementação ou contar com a sorte, pois o número de denúncias vem aumentando a cada dia. Ter um negócio seguro sempre será a melhor opção.
Natália Lacerda
Consultoria especializada em Implementação da LGPD
Contato: [email protected]
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Postado por Nathália Coelho, no dia 03/04/2023 - 10:10
