Divulgação/ PMCL
A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete iniciará o cadastro para o transporte escolar do ano de 2023. O transporte gratuito é destinado aos alunos devidamente matriculados e frequentes no Ensino Regular da Educação Básica, nível da educação escolar brasileira que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Os responsáveis pelos alunos, que obedeçam aos critérios estabelecidos na Resolução Nº 01/2023 de 04 de janeiro de 2023, deverão realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Educação, setor de Transporte Escolar, no período de 9 a 20 de janeiro de 2023.
Confira quem tem direito:
- Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, através da Gerência Administrativa, Setor de Transporte Escolar e Gerência de Supervisão de Ensino, garantirá transporte gratuito aos estudantes da rede pública, residentes em zona rural no Município de Conselheiro Lafaiete, devidamente matriculados e frequentes no Ensino Regular da Educação Básica, nível da educação escolar brasileira que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, segundo critérios estabelecidos nesta Resolução.
- Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, através da Gerência Administrativa, Setor de Transporte Escolar e Gerência de Supervisão de Ensino, garantirá transporte gratuito aos estudantes da rede pública, residentes no Município, que possuem necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, devidamente matriculados e frequentes no Ensino Regular da Educação Básica, nível da educação escolar brasileira que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, segundo critérios estabelecidos nesta Resolução.
Ainda de acordo com a prefeitura, o atendimento do transporte escolar obedecerá, prioritariamente, ao zoneamento escolar. Não está assegurado o direito ao transporte escolar ao aluno que, por opção dos pais ou responsáveis legais, optar por matrícula em escola fora do zoneamento, quando houver vaga nas escolas da região estabelecida.
Documentos
O responsável fica obrigado a apresentar toda a documentação exigida assumindo a responsabilidade por todas as informações prestadas no cadastramento, sob pena de exclusão em caso de informações improcedentes. Documentos necessários para realização do cadastro:
- Declaração de matricula; (Validade 30 dias) OBS. Constar o horário que o aluno irá cursar;
- Cópia e original da conta de luz (validade até 6 meses) da residência do aluno;
- Cópia e original da certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno.
- Cópia e original do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do aluno, se tiver;
- Cópia e original do laudo Médico para alunos com necessidades especiais.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Frances Elen, no dia 04/01/2023 - 16:57
