Até o dia 16 de setembro, segue aberto à participação popular o formulário Consulta Pública 2023. Por meio da iniciativa, o cidadão ouro-branquense poderá participar ativamente da tomada de decisões para o futuro da cidade, escolhendo três das nove obras indicadas, para que sejam priorizadas pelo município. Ainda em setembro, após a votação, as escolhas serão divulgadas nos meios de comunicação da prefeitura e, claro, no Jornal CORREIO.
De acordo com o secretário de Planejamento da Prefeitura de Ouro Branco, Adely Pires de Abreu Júnior, as obras mais votadas serão executadas a partir de 2023. Já as menos votadas serão realizadas posteriormente. “A Consulta Pública segue as orientações da Lei Municipal 2.450/2020, que em seu § 2º determina que 25% dos valores contratados nas operações de créditos oriundos da lei sejam destinados à escolha da população em participação popular. Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar”, explica. Para se ter uma ideia do tamanho da responsabilidade, para 2022, a Lei Orçamentária Anual prevê um investimento de até R$21.193.351,11 em obras. O compromisso de Gestão é realizar, pelo menos, R$20 milhões em investimentos com obras.
Um dos pontos positivos da medida está na facilidade de acesso à consulta. Para participar, o ouro-branquense deve preencher um formulário eletrônico, usando seu computador, tablet ou mesmo o próprio celular. “Além da facilidade e agilidade na apuração dos votos, o questionário eletrônico está alinhado com o Meio Ambiente, uma vez que o seu formato online não exige o uso de papel”, acrescenta.
No rol de possibilidades foram listadas nove obras. Cada cidadão deverá indicar até três delas. Ainda segundo Adely Pires de Abreu Júnior, são obras que foram definidas pensando no bem-estar da população levando em consideração os direitos estabelecidos na Constituição Federal ao lazer, ao saneamento básico, a segurança pública, a acessibilidade e à mobilidade.
Na mesma consulta, o cidadão poderá escolher três setores como prioritários. Na lista de opções, constam: Acessibilidade, assistência social, aumento de receita; cultura, educação, emprego e renda, esporte, estradas rurais, habitação, iluminação pública; mobilidade urbana, pavimentação/recapeamento, saneamento, saúde, segurança, trânsito, transporte público, turismo e urbanização e meio ambiente.
Consulta Pública 2023- Participação Popular
Data: 29 de agosto a 16 de setembro
Link de acesso:
https://forms.gle/DBeFaqAnVseuRPBMA
Dúvidas e informações: (031)3938-1051 ou (031)3938-1015 ou pelo e-mail
[email protected]
A votação fica aberta até dia 16 deste mês
Segundo o secretário de Planejamento Adely Pires, as obras mais votadas começarão ano que vem
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Postado por Nathália Coelho, no dia 06/09/2022 - 09:43
