Após uma denúncia de ocupação irregular de um dos quiosques na praça do Cristo, em Lafaiete, o Ministério Público apurou o caso. Uma antiga locatária afirma que o local está sendo explorado pelo ex-marido. Segundo ela, o aluguel não está sendo pago e a dívida ultrapassa R$ 50 mil. As contas de água e luz estão em seu nome e, por causa da dívida, não é possível transferir titularidade.
Na decisão, emitida pela promotoria, é destacado que os quiosques são bens públicos, sendo irregular o uso sem concessão, permissão de uso ou licitação. O MP recomenda que a prefeitura tome as providências necessárias para resolver este problema. É sugerido ainda que eles sejam desocupados até a Câmara Municipal fazer alterações para permitir concessão ou permissão de uso de bem público.
A recomendação pode ou não ser acatada. A prefeitura terá 15 dias para se manifestar e para enviar à promotoria informações com o que será feito ou explicações dos motivos da não adoção das sugestões. Caso não cumpra o prazo, a promotoria fica livre para tomar medidas judiciais cabíveis.
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Postado por Mariana Carvalho, no dia 28/07/2022 - 20:52
