O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Conselheiro Lafaiete revelou, nesta semana, a pedido da reportagem do Jornal CORREIO e portal de notícias CORREIO Online, que recebeu 288 reclamações sobre fraudes nos empréstimos consignados de janeiro a dezembro de 2021 -quase um por dia. Só este ano já foram registradas outras 69 até o dia 30 de junho. São quase uma ocorrência por dia sobre o tema, que envolve geralmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por sua vez, uma decisão recente da Justiça Federal de Pernambuco iniciou um movimento que pode criar um novo obstáculo para dificultar a ação dos criminosos e dos golpistas.
Segundo explicou Mariana Rafaela de Oliveira Mendes, gerente do Procon municipal, “é extremamente necessário que o consumidor deixe bloqueado o empréstimo consignado junto ao INSS, tendo em vista que essa função protege o consumidor de ter averbado um novo contrato de empréstimo em seu benefício sem o seu conhecimento”. A gerente esclarece, ainda, que essa função pode ser bloqueada e desbloqueada a qualquer momento e pode ser feita através do aplicativo ou site do INSS.
Além disso, conforme observou, “nunca devemos repassar informações pessoais por telefone, já que, nesse caso, o mais indicado a se fazer é não atender ligações de números desconhecidos, clicar em links enviados através de rede social também não é uma prática segura”. Na opinião da gerente, “é preciso ter cuidado com as pessoas ‘bem intencionadas’ que oferecem ajuda, muitas delas podem estar informando, exageradamente, apenas as vantagens e benefícios de determinado contrato, ou até mesmo podem ser golpistas se passando por pessoas de boa índole. Infelizmente, nos dias de hoje, não podemos confiar nas pessoas como antigamente, a regra é desconfie de tudo”, frisa.
De acordo com a gerente do Procon de Lafaiete, “aposentados e pensionistas devem acompanhar a sua conta pelo extrato bancário, pois é nele que podemos perceber se houve algum desconto indevido ou se há algum valor a mais recebido na conta. Assim que for identificado uma das duas opções é hora de procurar ajuda para poder entender o que ocorreu”. Ela asseverou que é muito fácil buscar a ajuda do órgão de defesa do consumidor. O contato deve ser feito através do telefone (31)99239-6707, WhatsApp (31)98489-3830 ou comparecer na sede, que fica na rua Carijós, 123, bairro Rosário (atrás da Escola Domingos Bebiano). O horário de atendimento é das 10h às 16h.
Justiça determina bloqueio antecipado de benefício
No último dia 13, a Justiça Federal do estado de Pernambuco, em decisão liminar, estabeleceu que benefícios de aposentados e pensionistas devem ser automaticamente bloqueados para o recebimento de empréstimos. A medida altera a lógica vigente, pela qual o beneficiário deve solicitar o INSS o bloqueio para o crédito consignado. Após o prazo de 90 dias concedidos pela Justiça para a mudança de modelo, os aposentados e pensionistas, caso desejem tomar um empréstimo, deverão acessar o sistema do INSS e liberar a tomada de crédito. Ou seja, o padrão será o bloqueio, embora a decisão ainda caiba recurso.
Aposentada viveu drama em 2021
A aposentada J.M. passou por momentos terríveis em novembro de 2021, quando foi receber sua pensão no banco credenciado. Ela ficou horrorizada ao constatar um desconto de R$1.200 em seu beneficio e resolveu procurar o INSS para saber que desconto era aquele, já que ela não tinha feito empréstimo e nem autorizado o procedimento. Para sua surpresa, ela foi informada de que foram feitos dois empréstimos de 50 mil cada, para serem pagos em 100 parcelas de R$1.200.
Arrasada, a beneficiária foi orientada a registrar um boletim de ocorrência policial e a procurar um advogado para entrar com uma ação de restituição dos dois benefícios descontados, mais danos morais e materiais, além do bloqueio imediato dos descontos. A decisão saiu com 45 dias e ela, além de ter recebido tudo de volta, ainda ganhou uma indenização do banco que autorizou os empréstimos. No entanto, J.M disse que não pretende passar por isso novamente e pediu o bloqueio de seu pagamento contra empréstimos futuros, para não passar mais pelo constrangimento de ter seu único salário “invadido” por bandidos e golpistas.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 10/07/2022 - 11:38
