Prefeitura de Ouro Branco fiscaliza contrato com a Copasa

Um problema constante em Ouro Branco era a falta de água em 2018. Os moradores estavam sempre demonstrando insatisfação contra a Copasa sobre a prestação de serviços pelas redes sociais e até na prefeitura. Devido a isso, a PMOB trabalhou e conseguiu com que a empresa atendesse com satisfação os moradores da cidade.

Com as reclamações e relatos da população, foi aberto um processo administrativo contra a empresa, gerando uma multa no no valor de aproximadamente R$ 400 mil (quatrocentos mil reais) e culminou em uma CDA (Cobrança de Dívida Ativa).

Ao ser constatado que a Copasa não cumpriu com suas obrigações em tempo hábil, formalizou-se um pedido de ação de execução da importância do valor. O processo está tramitando na Comarca de Ouro Branco. A ação foi ajuizada, proveniente da multa aplicada no processo administrativo. Como o município não tem como receber administrativamente, interpôs uma ação de execução judicial para receber esse valor. A ação está em discussão na justiça.

Problemas anteriores

A prefeitura de Ouro Branco já tinha aberto, em julho de 2021, um processo administrativo contra a Copasa, por descumprimento do prazo de implantação do serviço de esgoto nas comunidades rurais de Carreiras e Itatiaia. O prazo final para conclusão do serviço era dezembro de 2019.

Após audiência de conciliação entre as partes, em janeiro de 2022, ficou acordado que a Copasa irá concluir o serviço nas comunidades rurais até 31 de dezembro de 2022.

Foi determinado também duas medidas compensatórias, sendo elas:
- A instalação de 500 biodigestores em outras comunidades rurais, indicadas pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Prazo: 21 meses após a apresentação do município das localidades e número de equipamentos a serem instalados e com a manutenção da Copasa.
- A montagem pela Copasa de 4 poços artesianos, já perfurados, através de convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Prazo: 90 dias.