O imbróglio em torno da duplicação da BR-040 segue sem data exata para terminar. Mas o desfecho tão esperado e tão necessário para a segurança de Lafaiete e região poderia sofrer um atraso de 2 ou até 4 casos caso uma providência não tivesse sido tomada em tempo hábil: a prorrogação da Licença Ambiental de Instalação (L.I.) nº 1122.
Esse documento, emitido pelo Ibama em 06/07/2016, tinha vencimento de renovação fixado para 06/03/22, (120 dias antes do prazo final de vigência, de 6 anos). Acompanhando a situação de perto, o consultor técnico do Codap para assuntos sobre as obras da BR 040, engenheiro Crispim Ribeiro, fez o alerta à Empresa de Planejamento e Logística S/A (EPL). Então, a empresa, que é responsável pela elaboração dos projetos executivos da 040, deu início ao processo de renovação pelo site do Ibama.
O processo foi consolidado com uma visita do consultor do Codap e do presidente da EPL, Arthur Luis Pinho de Lima, à Brasília. Na quinta-feira, dia 24, eles foram recebidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aproveitaram para ressaltar a importância da aprovação das demandas de cada município, enviadas recentemente à ANTT, por meio do Codap, em 7 de janeiro deste ano. Também frisaram a importância de os trabalhos de duplicação serem iniciados a partir de Belo Horizonte, sentido Rio de Janeiro.
Como justificativa, apontaram os elevados impactos na rodovia, causados pelo fluxo dos caminhões que transportam minério na região. Também lembraram as características da rodovia e outros fatores correlatos, que têm contribuído para a ocorrência de vários acidentes, incluindo vítimas fatais, como apontam os dados estatísticos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Caso a prorrogação da referida Licença Ambiental não fosse monitorada e as devidas providências não fossem tomadas, correríamos o risco de haver o cancelamento dessa licença. Isso exigiria a elaboração de novo estudo ambiental, EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente), a serem retomados a partir da mobilização de novos levantamentos de campo, que atrasaria significativamente o reinício das obras de duplicação da 040 em mais 2 ou 4 anos”, pontua o engenheiro Crispim Ribeiro.
A duplicação
Também segundo o representante do Codap, a ANTT projetou a assinatura do contrato com a nova concessionária para janeiro de 2023. “Esse fato preocupa os municípios, uma vez que as ações podem ser influenciadas pelo desfecho da próxima eleição presidencial. Por isso, municípios da região se uniram em uma reivindicação coletiva para que a assinatura desse contrato com a nova concessionária ocorra, no máximo, até ao final de 2022”, explica Crispim Ribeiro.
Mas a renovação da licença, apesar de essencial para um transcurso mais rápido do processo, não é o suficiente para devolver a tranquilidade às cidades cortadas pela BR-040. Desde que o assunto foi colocado em pauta, prefeitos dos municípios interceptados pela rodovia em sua área urbana destacam não só os transtornos causados pela precariedade da malha viária, quanto os riscos constantes de acidentes. Tudo isso reforça o coro a favor de contornos e variantes, que tirem o tráfego pesado do coração das cidades:
“São alterações recomendadas, também, pela empresa STE (Serviços Técnicos de Engenharia Ltda), responsável pela elaboração dos estudos ambientais (EIA/RIMA), no trecho da Belo Horizonte a Juiz de Fora. A análise se baseia em levantamentos de campo e estudos locacionais, com foco em minimizar os impactos de veículos nas áreas urbanas dos municípios interceptados”, pontua o engenheiro.
O assessor do Codap alerta que a decisão da ANTT em manter o leito da rodovia 040 passando por áreas urbanas – mesmo com o anúncio de algumas intervenções de melhorias e ainda que por um período temporário - poderá acarretar algumas consequências, como segregações de acessos às áreas urbanas opostas das cidades e desapropriações das edificações existentes nas faixas de domínio, em uma área que varia de 40m a 55m a partir do eixo central da rodovia, além de outros fatores restritivos previstos em lei.
“É consciente desse quadro que esta gestão do Codap, hoje liderada pelo prefeito de Entre Rios, José Wagner, tem como um dos seus principais focos a retomada das obras de duplicação da BR-040. Falamos hoje de 23 cidades – podendo chegar a 40 – mobilizadas para promover o desenvolvimento sustentável da nossa região. E é essencial que esses municípios mantenham-se coesos, como forma de fortalecimento da representatividade política regional, para que, juntos, possamos promover o desenvolvimento sustentável da nossa região, nos seus respectivos eixos. Aproveito para, em nome do Codap, parabenizar e agradecer ao Ministério Público/MG, através da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, pelas várias ações relacionadas à 040, sobretudo, quanto a prorrogação da Licença Ambiental”, finaliza.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Frances Elen, no dia 04/03/2022 - 14:20
