Mutirão Direito a Ter Pai já atendeu a quase 150 pessoas em Lafaiete e alto paraopeba

Muitos brasileiros enfrentam a realidade de não terem sido registrados pelo pai. De acordo com o site da Agência Brasil, por meio da Radioagência Nacional, no Brasil, cerca de 100 mil crianças nascidas em 2021 foram registradas somente com o nome da mãe. O site ainda destaca que entre janeiro e junho deste ano houve uma diminuição de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado, uma vez que pouco mais de 13 mil procedimentos foram feitos. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revela que, até 2020, mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não tinham o nome do genitor na certidão de nascimento.

Segundo o defensor público Jonathas Som Machado, o não registro de paternidade implica em constrangimento, com impacto na formação humana e psicológica, além de reflexos no direito previdenciário e em casos de sucessão de heranças, por exemplo. "Ter o nome do pai ou da mãe no registro é um atributo da dignidade", destaca. Para ele, o registro não é realizado, na maioria das vezes, por dúvida daquele a quem se atribui a paternidade ou por negligência daquele que sabe ser pai, mas não quer ter os deveres de um.

Para regularizar a situação basta ir até um dos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Podem ser utilizados testamentos ou termos de qualquer processo, além de escritura pública ou documento particular a ser arquivado em cartório. Se houver resistência do pai, recomenda-se procurar pela Justiça. O mesmo vale para quando o pai deseja registrar o filho, mas a mãe nega. "Se o filho for maior de idade há a necessidade de seu consentimento e o Judiciário não pode forçar o reconhecimento. Vale destacar que o DNA só tem cabimento quando há dúvida sobre a paternidade", acrescenta.

Inscrições estão abertas até 22 de outubro

Em 2012, Minas Gerais começou a fazer um mutirão com o intuito de incentivar o registro de paternidade. Desde a implantação do projeto em Lafaiete, no ano de 2015, a Defensoria Pública atendeu 148 pessoas, tendo realizado 38 exames de DNA. Segundo Jonathas Som Machado, "todo o procedimento é gratuito, ou seja, o atendimento na Defensoria, o exame e o registro". Ele acrescenta que o mutirão também é uma forma de facilitar que pessoas economicamente necessitadas possam obter o reconhecimento de paternidade sem qualquer custo e com rapidez.

As inscrições para o mutirão Direito a Ter Pai 2021, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ficam abertas até o dia 22 de outubro. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Os interessados em participar devem encaminhar diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade os seguintes documentos: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, comprovando a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão, documento pessoal com foto, comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor), além de nome, número de telefone e endereço do suposto pai. O reconhecimento poderá ser espontâneo ou por meio de exame de DNA. A Defensoria Pública de Lafaiete funciona na rua José Nicolau de Queirós, 70, 4º andar, Centro e o fone é o (31)3762-3847.