Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco avançam para a Onda Vermelha e todo o comércio pode voltar a funcionar

A Macrorregião Centro-sul de Saúde, a qual Lafaiete faz parte, progrediu para a Onda Vermelha do Plano Minas Consciente neste sábado, dia 24 de abril, conforme decisão do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado. A decisão foi divulgada na tarde de quinta-feira, dia 22 de abril, no canal de imprensa oficial do Governo do Estado, Agência Minas.

O Comitê Extraordinário Covid-19, se reúne semanalmente para avaliar a situação da pandemia no Estado. Nesta semana, a progressão foi possível após a análise que considerou três fatores que foram cruciais para a tomada da decisão, a queda no percentual do número de ocorrência de novos casos, queda no percentual de ocorrência de óbitos e diminuição da fila de espera por leitos de UTI e clínicos, o que representa menos pressão na rede hospitalar.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta que, apesar da progressão para a Onda vermelha, menos restritiva que a Onda Roxa, a pandemia ainda não acabou. Portanto, é de fundamental importância que todos continuem seguindo os protocolos sanitários e mantenham os cuidados como evitar aglomerações, fazer o uso de máscara, manter distanciamento social e fazer a higienização constante das mãos.

Confira as informações do decreto publicado pela prefeitura de Lafaiete com as orientações sobre a Onda Vermelha:

No que se refere às recomendações gerais sobre distanciamento constantes no Protocolo do “Plano Minas Consciente”, os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem na entrada, em local visível, a limitação máxima (absoluta ou percentual da capacidade máxima) de pessoas.
Fica proibido o funcionamento de bares, quiosques, barracas, restaurantes, lanchonetes, padarias, comércio varejista de bebidas, boates, casas noturnas, espaços de eventos e praças de alimentação, no período compreendido das 22h às 05h.
Após o horário previsto no caput deste artigo só será permitido o funcionamento por delivery, e somente de gêneros alimentícios, sendo vedada a venda de bebidas alcóolicas.
O serviço de delivery deverá se dar nos termos do Protocolo do Minas Consciente e com as portas e acessos às dependências fechados.
Fica proibido ao público consumir bebidas alcoólicas nos entornos dos estabelecimentos comerciais, referenciados neste Decreto, evitando assim aglomerações.
Os eventos públicos ou privados ficam condicionados a observância das normas e limitações estabelecidas no Programa Minas Consciente.
As celebrações religiosas, nas Igrejas e Templos, devem seguir o Protocolo Sanitário conforme publicado e disponibilizado no site oficial do Município de Conselheiro Lafaiete.
O uso de máscara é obrigatório nos termos da Lei Municipal nº 6.024, de 27 de julho de 2020, sob pena das sanções pecuniárias previstas na legislação municipal.
Ficam os estabelecimentos com atendimento ao público obrigados a organizar o atendimento interno de seus estabelecimentos e garantir que seus clientes observem a distância mínima de segurança entre si, especialmente nas filas externas e internas que porventura se formem, impedindo a formação de aglomeração de pessoas, observadas as regras de distanciamento previsto no Protocolo do Minas Consciente
A responsabilidade pela implementação das medidas previstas no protocolo do “Plano Minas Consciente” e neste Decreto, ficará a cargo do proprietário do estabelecimento, ensejando, no caso de descumprimento, a atuação das autoridades e órgãos fiscalizadores, inclusive de Vigilância Sanitária, que poderá culminar na aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 83/2015, incluindo a imposição de interdição cautelar do estabelecimento e demais legislações pertinentes e correlatas, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais.
O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos arts. 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave, sem prejuízo de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e na Lei Complementar nº 83, de 04 de novembro de 2015, ou instrumento legal que venha a cominar sanção mais específica, além da responsabilidade civil e/ou penal cabíveis.

Congonhas

A cidade de Congonhas também avança para a Onda Vermelha a partir deste sábado, 24 de abril. A decisão foi tomada na quinta-feira, dia 22, pelo Comitê Extraordinário Covid-19 de Minas Gerais, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a situação da pandemia no estado.

O que muda na Onda Vermelha?

Diferente da Onda Roxa, na qual apenas serviços considerados essenciais poderiam abrir as portas, a Vermelha permite o funcionamento de todas as atividades, desde que cumpram algumas regras, como distanciamento e limitação máxima de pessoas nos estabelecimentos.

O funcionamento do comércio e a realização de eventos, com a presença de no máximo 30 pessoas, estão liberados, mas devem seguir as regras relacionadas ao distanciamento social e protocolos de higiene. É preciso que os estabelecimentos exijam distância linear de 3 metros entre os que estão presentes e a capacidade passa a ser de uma pessoa a cada 10 metros quadrados. Ou seja, um local com 1.000 metros quadrados comporta, no máximo, 100 pessoas.

Atividades de atrativos culturais, naturais e hotéis podem funcionar com limite de ocupação de 50%. Os serviços permitidos na Onda Vermelha devem seguir um “protocolo restrito”, o que significa que, além das regras usuais, seriam adicionados controle de fluxo, limite de uma pessoa por atendente (comércio não-essencial na onda vermelha), proibição de autoatendimento, medição de temperatura e agendamento.

Ouro Branco

A prefeitura de Ouro Branco também publicou o Decreto Nº 10.089 de 23 de abril 2021, que reclassifica o município para a Onda Vermelha do Minas Consciente. Confira os detalhes.

Fica proibido o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e afins, para atendimento presencial e retirada no balcão, das 23h até às 5h, sendo permitida a adoção do sistema de delivery no período referenciado.
Fica permitida a venda presencial de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes e afins apenas aos clientes que estejam devidamente acomodadas no interior dos estabelecimentos, respeitado o distanciamento social exigido nos protocolos aplicáveis;
Caso seja verificado que a operação de qualquer estabelecimento esteja promovendo a aglomeração de pessoas, o descumprimento aos protocolos do programa estadual Minas Consciente ou aos normativos municipais relativos ao distanciamento social, poderá a fiscalização sanitária ou de posturas municipais expedir determinação no sentido de que referido estabelecimento passe a operar apenas pelo sistema delivery.
Sem prejuízo do procedimento de notificação e de multa, no caso de descumprimento dos normativos municipais e do que determina o Minas Consciente, incluindo o uso obrigatório de máscaras, a proibição de formação de aglomerações, os fiscais municipais poderão promover a interdição cautelar do estabelecimento, nos termos do art. 97 da Lei Estadual nº 13.317, de 1999 e do art. 228 da Lei Municipal 2.131/2015, até que o proprietário firme junto à vigilância sanitária municipal um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, pelo qual se responsabilizará por adequar a sua operação comercial.
As atividades religiosas podem ser exercidas, independentemente do horário e respeitados os protocolos do programa Minas Consciente, devendo ser garantido, no mínimo, o distanciamento de 2 metros entre uma pessoa e outra, estabelecida a exigência de uso de máscaras, a disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos, a aferição de temperatura e a utilização do ambiente com portas e janelas abertas.

Confira os decretos completos