A partir do dia 5 de abril, a tarifa de transporte urbano de Lafaiete subirá de R$3,30 para R$3,60. No decreto 64, publicado no dia 31 de março, a prefeitura justifica a decisão pela própria ausência de uma empresa interessada em explorar a concessão no município. O documento lembra que cabe ao Executivo estabelecer uma tarifa que permita a justa remuneração do capital, a melhoria e a expansão do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação: “Estudos e levantamentos realizados pelo município identificaram, através de parâmetros e estimativas de custos (inclusive de peças, combustível, óleo, impostos, dentre outros componentes tarifários), que a tarifa vigente não é suficiente para cobrir o custo operacional do serviço de transporte coletivo urbano”, considera. Desde o dia 23 março não há coletivos da Viação Presidente em circulação pela cidade.
O decreto também lembra que o processo de credenciamento aberto para substituir a Viação Presidente foi encerrado sem que houvesse interessados. “O último reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano se deu em junho de 2019, portanto, há quase 2 anos, sendo ainda anterior a pandemia e suas consequências. A crise econômica, alta de índices inflacionários e aumento de preços de combustível, inclusive outros fatores acarretados pela pandemia, tornaram insuficiente e pouco atrativa economicamente a tarifa de transporte público no município. Essa situação, conforme previsão legal e fatores externos, requer a intervenção do Poder Público, visando alcançar a justa fixação da tarifa, com vistas à vantajosidade econômica, para exploração do transporte e garantir a prestação do transporte coletivo urbano”, considera.
Seguindo a previsão legal, para a correção foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de 05/2019 a 02/2021, chegando a um patamar que não ultrapassa a média das tarifas de transporte público.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Juliana Monteiro, no dia 31/03/2021 - 20:28
