A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/OB) de Ouro Branco está lutando junto ao poder público para minimizar os danos econômicos causados pela pandemia aos empresários do município. Neste mês de março, um projeto que concede remissão do Imposto Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis atingidos por restrições impostas pelo combate à disseminação da Covid-19, foi aprovado na Câmara Municipal. O projeto teve participação direta da CDL/OB.
Segundo o PLO 003/2021, são beneficiários da medida “os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento em decorrência da pandemia” em Ouro Branco”. O projeto estabelece ainda que “caberá aos interessados em obter a remissão ou isenção do IPTU, contatar o à Secretaria Municipal de Finanças a fim de registrar o pedido para solicitar a isenção ou remissão”.
A medida foi construída depois de reuniões entre a CDL/OB e o poder executivo do município. O projeto é de autoria do presidente da Casa, o vereador Leandro Marcelo de Souza (PSDB). O projeto foi aprovado e deve ser sancionado pelo poder executivo.
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Postado por Fernando Baeta, no dia 25/03/2021 - 10:40