Com patrimônio acima de R$ 300 mil, candidatos de Lafaiete e região estão na lista do TCU como beneficiários do auxílio emergencial

Por meio de despacho assinado nesta sexta-feira, 6/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.

Lista de candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19

A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:

1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;

2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.

Dessa forma, a planilha permite idenficar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).

Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

Alertas importantes

Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio
Há risco de erro de preenchimento pelo candidato
Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros
Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido
Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais
O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público
Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE
Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência

Despacho do ministro Bruno Dantas

Acórdão 2.899/2020 – TCU – Plenário

Fonte: TCU

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383