A mineradora VALE S.A. transferiu ao município de Congonhas em caráter emergencial e a título gratuito, por meio do Termo de Doação firmado entre as partes em 25 de junho de 2020, o valor de R$ 1 milhão de reais, com a finalidade de compensar a redução da receita tributária relativa à atividade minerária da empresa.
A VALE já havia realizado dois repasses para o município em abril e agosto de 2019. Entretanto, este ano, após insistência dos municípios mineradoras atingidos pela paralisação da produção mineral, a empresa voltou a fazer um repasse em fevereiro. Cada um deles foi efetuado com valor de R$ 1 milhão de reais
Em função dos Impactos gerados pelo rompimento da barragem B-I, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora, no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, as autoridades públicas com competência regulatória sobre a exploração de recursos minerais estabeleceram novo parâmetro mínimo para o fator de estabilidade das barragens de rejeito de minério de ferro em análise não drenada, e as empresas de auditoria a quem compete realizar tal avaliação enrijeceram os critérios adotados em suas análises. Esta mudança de paradigma na avaliação da estabilidade de barragens de rejeito de minério de ferro resultou na paralisação preventiva das operações da VALE em determinadas localidades no Estado de Minas Gerais, como foi o caso do Complexo Mina de Fábrica, localizado em Congonhas.
A VALE, ao celebrar o protocolo de intenções com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), no dia 3 de abril de 2019, assumiu com os municípios, inclusive Congonhas, o compromisso de providenciar suporte financeiro emergencial para mitigar os impactos socioeconômicos gerados com a paralisação da extração de minério na região após o rompimento da barragem em Brumadinho. Essa doação pecuniária não prevê encargos ou contrapartida dos municípios.
A AMIG informou no início de 2020 que este recebimento é absolutamente proporcional à produção da empresa em cada cidade e que foi suspensa preventivamente por ela própria, para evitar a repetição do ocorrido em Brumadinho. A alegação da AMIG foi que os recursos que deixariam de ser recolhidos já constavam dos orçamentos, planos plurianuais de investimentos e projetos de curto, médio e longo prazos dos municípios. Então a empresa repôs o que cada um deles perdeu de CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral] CFEM em 2019, na mesma proporção em que ele havia recebido em 2018.
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Postado por Redação, no dia 18/08/2020 - 13:54
