Lafaiete foi sede de uma das primeiras audiências por videoconferências realizadas no Brasil. Na segunda-feira, dia 6, o advogado Ronilton Anderson Pereira Egg representou um cliente em causa trabalhista. Marcada inicialmente para o formato tradicional, a audiência foi remarcada pelo juiz da vara do Trabalho no fim de junho, para o mesmo dia e horário, através da plataforma Cisco Weberx, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Foi uma Audiência de Instrução e Julgamento, em primeira instância. Um obreiro entendeu que seus direitos não foram devidamente pagos pela empresa. Nessas situações, o objetivo é que o juiz tente conciliar as partes. Caso não seja possível, são produzidas provas orais, ouvindo não só as partes, mas também as testemunhas arroladas para, em seguida, debater e decidir a causa. E essa não é só uma das primeiras desta cidade, mas está entre as primeiras de Minas Gerais e, consequentemente, também do Brasil”, detalha.
O novo formato foi regulamentado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Tóffoli, apenas no mês passado, através da Resolução n.º 322/2020, e a tendência é que seja mantido no pós-pandemia: “Eu acredito que as audiências virtuais serão mantidas, mesmo após a pandemia. O Poder Judiciário já vinha caminhando nessa trilha e a necessidade de distanciamento social e não aglomeração por causa da Covid-19 só aceleraram um processo em andamento. E se podemos fazer essas audiências de Instrução e Julgamento de forma telepresencial, certamente não haverá empecilho para fazer nenhuma outra audiência. O fato de estar ou não fazendo audiências de crimes graves, a princípio, regra geral, não é diferente. O que pode ser uma das exceções à regra geral é quando houver receio, suspeita ou denúncia de estar havendo no respectivo caso coação de testemunhas”, detalha.
Vantagens e desvantagens
Poder realizar audiências telepresenciais tem uma vantagem clara: dar um desfecho aos casos – coisa que só poderia acontecer presencialmente meses depois, quando controlada esta pandemia. Mas esse não é o único ponto positivo, segundo o advogado: “Para as partes, advogados e testemunhas, o mais significativo nesse primeiro momento é a redução de custos com deslocamentos, mas principalmente redução de perda de tempo. Nós, advogados, perdemos muito tempo aguardando o início de algumas audiências que, com certa frequência, atrasam, principalmente porque umas demoraram mais que outras para serem concluídas. E isso vai gerando um efeito dominó no cronograma diário”, explica.
Com esse novo formato de audiência (videoconferência), a tendência é que o advogado possa aproveitar melhor esse tempo de espera, trabalhando em seu escritório, por exemplo. Também pode fazer a audiência de qualquer lugar, inclusive, estando viajando, coisa impossível em audiência tradicional (presencial). “Na semana passada, por exemplo, o advogado Dr. Rafael Egg, que atua em um escritório que é nosso parceiro em BH, me disse que tinha acabado de fazer uma audiência de conciliação por videoconferência, de dentro do carro, no centro da capital”, acrescenta.
Na visão do advogado, ainda é cedo para apontar as verdadeiras desvantagens do novo formato, que teve seu processo de implementação acelerado na pandemia, mas é possível deduzir que uma das barreiras será a tecnologia: “Alguns jurisdicionados (partes e testemunhas) irão ter dificuldades em lidar com essa nova tecnologia, principalmente os de idade mais avançada e os mais humildes do interior, por falta de familiaridade com aparelhos mais modernos e falta de acesso a uma boa internet, mas creio que o próprio poder judiciário irá rapidamente achar a melhor forma de resolver essa questão. Por outro lado, uma pessoa humilde já me disse que prefere essa forma de audiência, longe do juiz, a que ficar em sua frente, “cara a cara”, para responder às perguntas”, finaliza.
Serviço
Advogado Ronilton Anderson Pereira Egg
Contatos: 3721-4811/ 98879-5161 (whatsapp)
Endereço: avenida Telésforo Cândido de Resende. 881, salas 401 e 102
E-mail: [email protected]
Site: www.eggleao.com.br
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Postado por Redação, no dia 20/07/2020 - 12:43
