Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, dia 28, a CSN Mineração afirma que não há motivo para a remoção dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em Congonhas.
Confira a nota na íntegra
A CSN Mineração reitera o seu respeito ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e à atuação do promotor de justiça Vinícius Alcântara Galvão, da Comarca de Congonhas, assim como prioriza o diálogo e, sobretudo, o bem-estar da população de Congonhas. Entretanto, a empresa entende que não há motivo para a remoção dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Isso porque não existe qualquer tipo de risco relacionado à Barragem Casa de Pedra. A estrutura cumpre com todas as normas de segurança existentes e encontra-se devidamente autorizada a operar por todos os órgãos competentes, sendo que sua segurança foi e tem sido atestada não só por todas as autarquias necessárias como por auditorias de renome, além do próprio corpo técnico do MPMG.
Nesse contexto, é importante destacar que a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da estrutura foi protocolada no MPMG e na Agência Nacional de Mineração (ANM), via SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração da ANM), conforme Resolução Nº 4 da ANM, no dia 11 de março de 2019 (data anterior à recomendação), sem qualquer pedido de postergação de prazo. Outro destaque é que a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas apontou, com relação à recomendação, que não houve elevação no nível de emergência da barragem nem a apresentação de qualquer documento que indique risco da estrutura. Ressalta-se, ainda, que a CSN Mineração está na vanguarda do tratamento de rejeitos, com investimento de 250 milhões de reais na tecnologia de empilhamento a seco. Com isso, até o fim de 2019, a empresa passará a processar 100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo. A CSN Mineração reitera que está aberta ao diálogo com todos os públicos, prezando sempre pela transparência.
Entenda o caso
No dia 12 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação à CSN Mineração para que a empresa disponibilizasse aos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, em Congonhas, que assim desejassem, o pagamento de aluguel no valor de R$ 1.500 para cada núcleo familiar, além de todas as despesas com mudança. Na terça-feira, dia 26, o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Congonhas, foi informado que a CSN não cumpriria a recomendação expedida à empresa. Mas, no início da tarde de quarta-feira, dia 27, a Companhia solicitou que as negociações fossem retomadas. De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Galvão, “a empresa afirmou que fica em aberta a avaliação e possibilidade, ou não, de acordo quanto aos itens constantes na Recomendação, bem como a busca de eventuais outras soluções que se mostrarem pertinentes”, ressalta.
Em 48 horas, conforme o promotor de Justiça, será marcada uma reunião entre MPMG e CSN para que as conversas possam ser iniciadas novamente.
Fonte: MPMG
Foto: Reprodução
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Postado por Redação, no dia 28/03/2019 - 15:13
