A presidente do Inep, Maria Inês Fini, esteve envolvida em polêmica recente com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que criticou a prova do Enem. Bolsonaro disse que vai ver a prova antes para evitar esquerdismo, o que contraria critérios técnicos e de segurança. Na coletiva, Fini fez um apelo para que as ações da Educação não sejam descontinuadas. "Eu espero que, mais uma vez, a gente não cometa o pecado da descontinuidade, que acarreta atrasos gigantescos para a educação do Brasil".
Os indicadores de qualidade são produzidos todos os anos por grupos de cursos. Assim, as graduações são avaliadas a cada três anos. As áreas avaliadas no Enade 2017, com resultados divulgados agora, foram letras, matemática, ciências sociais, educação física, geografia, história, filosofia, pedagogia, química, música, ciências da computação, ciências biológicas, artes visuais, sistema da informação e as engenharias.
Nesse grupo há licenciaturas e bacharelados. Também estão na lista cursos de tecnologia na área de análise e desenvolvimento de sistemas, gestão de produção industrial, gestão da tecnologia da informação e redes de computadores. São 10.210 cursos com CPC calculado. Do total, considerando cursos presenciais e a distância, apenas 2,3% têm nota máxima. O que representa 231 cursos. Outros 9,5% (969) tiveram índice entre 1 e 2, considerado inadequado.
A partir da média do CPC nos últimos três anos, combinada com outras informações, o Inep calcula uma nota para a instituição. Esse indicador chama-se IGC (Índice Geral de Cursos). Somente 1,6% das instituições têm nota máxima. São apenas 34. Na outra ponta, 13,5% ficaram com IGC menor do que 3, o que também pode comprometer o funcionamento da instituição.
Os indicadores fazem uma comparação entre os cursos e instituições. Ou seja, médias 1 e 2 são consideradas baixas com relação à média de todas os cursos ou instituições avaliadas. O mesmo vale para as notas superiores.
O secretário-executivo do MEC, Henrique Sartori, informou que haverá no próximo ano mais de 200 visitas de regulação em instituições como forma de monitoramento da qualidade.
O foco será em instituições com denúncias de irregularidades e para verificação das condições exigidas pelas regras. "A partir desses resultados o MEC faz o estudo desses dados e aplica as medidas de supervisão", diz. "As instituições têm o compromisso de manter os padrões mínimos de qualidade." Sartori ressaltou que o maior empenho após a divulgação dos resultados é mostrar o caminho para que instituições melhorem suas condições de oferta de cursos.
Desde 2004, está em vigor o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Ele compreende a construção de indicadores destinados a estabelecer um panorama de qualidade de cursos e instituições, além de induzir melhorias. Os indicadores são também base para a supervisão e regulação do setor.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), realizada no meio deste ano, mostrou que o sistema não tem sido capaz de expressar o nível de qualidade dos cursos universitários do país. Ao contrário, superdimensiona em muitos casos a qualidade das graduações. Dá para observar que estamos diante de um caos na qualidade de muitos cursos técnicos e superiores e entraremos no corredor escuro dos conflitos ideológicos de setores do próximo governo e gestores do MEC de tendência centro-esquerda.
Apesar de não existir neutralidade nos produtos sociais da educação, espero que ela se livre da camisa de força do patrulhamento ideológico da direita, como esteve no reducionismo do patrulhamento da esquerda festiva, que confundiu inovação educacional com permissividade que levou à falta de limites, desrespeito aos superiores e indisciplina de alunos, apoiados por instituições paternalistas que mais atrapalharam do que ajudaram a educação. Preciso dizer o nome de alguma?
Disponível no site Folha de São Paulo.
Acessado e comentado aos 21/dezembro/2018.
José Antônio dos Santos
Mestre pela UFSJ e membro da ACLCL
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Escrito por Educação, no dia 11/01/2019
