Tirar a carteira de pesca amadora ficou mais caro desde o dia 29 de março. Segundo informações que constam no site do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), o valor cobrado pela licença para pesca amadora embarcada passou de R$53,10 para R$87,78 ? um aumento de 65,3% em relação ao cobrado anteriormente. Quem pratica pesca desembarcada também passou a pagar bem mais caro: após a aplicação do percentual de aumento de 65,5%, a taxa saltou de R$23,57 para R$39,01. O reajuste consta da Lei 22.796, de 28/12/2017
A carteira para pesca amadora é obrigatória para o exercício da atividade e não possuir o documento pode custar bem mais caro para o pescador. Quem é flagrado sem a licença está sujeito a autuação, multa e apreensão de seu material. Conforme frisa o IEF, o documento tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de, apenas, anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, máquinas de pesca (molinete, carretilha ou similar) e iscas artificiais ou naturais. A pesca amadora subdivide-se em duas subcategorias: embarcada e desembarcada.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é responsável pela emissão da carteira, que se enquadra na categoria A, definida pelo Decreto nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004. Ela pode ser obtida com o preenchimento de formulário (de posse de nome, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, profissão, número do RG e do CPF) disponível no link http://servicos.meioambiente.mg.gov.br/servicos/cartpesca/cadpesca.asp e acessível, também, pela página do IEF. É emitida on-line para impressão, juntamente com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento bancário. O pescador deve efetuar o pagamento do DAE apenas mediante a carteira impressa.
A carteira tem validade de um ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser portada juntamente com o comprovante de pagamento. Para menores de 12 anos, homens aposentados com mais de 65 anos e mulheres aposentadas com mais de 60 anos, a carteira é gratuita. Mas aí há uma ressalva: para esses casos, a carteira não é emitida on-line, devendo ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É preciso apresentar os documentos para comprovar o direito à isenção da taxa. Vale ressaltar que a carteira para pesca amadora emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura também é válida em Minas Gerais.
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Escrito por Pesca, no dia 13/04/2018
