Frei 1410/2018

Racha no transporte 1

O imbróglio travado pela prefeitura e a Viação Presidente registrou o ápice nesta semana com a recusa da concessionária do transporte coletivo em aceitar a contraproposta da PMCL, que é um reajuste de dez centavos nas tarifas, passando a passagem dos atuais R$2,90 para R$3,00, além da assinatura do termo de compromisso firmado quando o contrato de concessão foi assinado, ainda na gestão do ex-prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto.

Racha no transporte 2

A Viação Presidente exige, para assinar o termo de compromisso, o reajuste de vinte e cinco centavos, que majora a tarifa dos atuais R$2,90 para R$3,15, valor aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT). Os empresários argumentam que há dois anos não houve qualquer tipo de aumento na passagem, sendo que nesse período os insumos, incluindo óleo diesel, pneus, peças, entre outros, subiram dezenas de vezes. Sem contar, segundo eles, a folha de pagamento de motoristas, auxiliares e mecânicos, que tiveram reajuste anual.

Sem contrato

Ainda segundo fontes ligadas à empresa, sem o reajuste de 25 centavos, é praticamente impossível manter o transporte coletivo em Lafaiete, cidade que tem 30% de sua população que usa os ônibus gratuitamente e tem uma topografia que onera esse tipo de prestação de serviço. Portanto, conclui-se que não haverá acordo e o próximo passo é a quebra do contrato. As partes ficaram de conversar sobre isso na próxima semana.

O outro lado

A Prefeitura de Lafaiete, por sua vez, alega que o contrato está cheio de vícios e não há a menor chance de a tarifa de R$3,15 ser aprovada pelo prefeito. O que dá para fazer, segundo a Procuradoria Municipal, é liberar o reajuste de 10 centavos, mesmo assim condicionado à assinatura do termo de responsabilidade, que prevê, entre outras coisas, a recuperação total do terminal urbano e de pontos de ônibus espalhados pela cidade. O procurador argumenta que isso foi assumido lá atrás, ainda no governo do ex-prefeito José Milton, e não foi cumprido. O aumento votado e aprovado pelo Conselho de Trânsito é, na opinião da procuradoria, uma revisão de valores e não reajuste. Para dar revisão, é preciso apresentar planilhas e os impactos dos aumentos dos insumos na tarifa e isso não teria sido feito.

Futuro

Se o racha entre as duas partes perdurar ? o que é mais provável ? o prefeito tem a prerrogativa de encampar e cassar a concessão da Viação Presidente e contratar uma outra empresa em caráter emergencial para prestar o serviço até que o contrato antigo se encerre ou mesmo até a realização de uma licitação pública.

Bastidores

Nos bastidores do município já tem até nomes sendo ventilados para uma eventual substituição de emergência. Trata-se da empresa Serra Verde, do mesmo grupo da Turim Transportes, que assumiu há um ano e revolucionou o transporte público na cidade de Ouro Branco. Por enquanto, a decisão está nas mãos da Procuradoria Municipal e do prefeito Mário Furacão Marcus.

Ansiedade

Por enquanto, nesta guerra que vem sendo travada desde abril do ano passado, todos saem perdendo. A prefeitura, pela pressão e a dificuldade em resolver um problema crucial, a empresa, que não tem como melhorar e renovar sua frota, por falta de recursos, e a população, que sofre os efeitos danosos de um serviço prestado sem qualidade. O bom senso reza que, nesses casos, deve se levar em consideração o povão sofrido, considerado o lado mais fraco da história.

Cassação

Diante da dificuldade de acordo, a Procuradoria Municipal de Lafaiete e o prefeito Márcio Marcus têm vários caminhos, previstos na lei e no próprio contrato, assinado na gestão do ex-prefeito José Milton de Carvalho Rocha. O administrador municipal pode simplesmente cassar a concessão da Viação Presidente e contratar uma outra empresa em caráter emergencial, até que o contrato em vigor vença ou uma outra licitação seja realizada, ou simplesmente aplicar multas consecutivas na empresa por não estar cumprindo os termos do contrato.

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