A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira, o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.
Nesta quinta-feira, dia 28, é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. Diversas ações estão sendo realizadas sobre o tema.
Em Lafaiete, a pauta ganhou destaque na Câmara Municipal. Uma manifestação foi realizada na sessão de terça-feira, dia 26. Os organizadores do movimento, solicitaram aos vereadores, o envio de uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional. O vereador Sandro José dos Santos (Pros) protocolou, na mesma data, o requerimento com a solicitação. O pedido ser votado nesta quinta-feira, dia 28.
O tema divide a opinião pública e o plenário do STF. Até o momento, não há uma tendência pública de maioria entre os ministros para manter a regra atual ou alterá-la.
Os vereadores se posicionaram sobre o assunto durante a palavra franca:
Giuseppe Lisboa Laporte (MDB)
“É muito fácil falar do aborto, quando a gente está vivo. Infelizmente o nosso Brasil está perdido. O STF em vez de ficar na área do judiciário está querendo legislar”, declarou Giuseppe. Na opinião do edil, o judiciário está criando uma guerra entre os poderes: “Solta bandido, aprova aborto; não sei onde vamos parar. Nós ficamos aqui, brigando, discutindo e o povo lá em cima fazendo o que quer com a população.”, concluiu.
Oswaldo Barbosa (PV)
Com a proposta de abordar o assunto de uma forma mais técnica, o vereador convidou os presentes para assistir ao vídeo “Holocausto Silencioso”, que fala sobre o processo de legalização do aborto e seus malefícios à sociedade. O vídeo aborda a discussão na mídia sobre a técnica abortiva com a injeção de cloreto de potássio: “É isso que querem legalizar. Que Deus abençoe o nosso país e livrai-nos de sermos testemunhas de um holocausto silencioso”, disse Oswaldo.
Fernando Bandeira (DEM)
O vereador parabenizou às pessoas que estão fazendo manifestações contra o aborto. “Não podemos ser omissos, temos que continuar a luta, não pode recuar. Como cristãos temos que lutar sempre a favor da vida. Temos que orar e pedir a Deus para tocar o coração de todos os ministros que vão julga a ADPF 442. Nós temos que unir forças, independente da religião; a favor da vida, a favor do amor”.
Sandro José (PROS)
O edil falou sobre o requerimento da Moção de Aplauso ao Congresso Nacional, proposto por ele. “Eu poderia ter feito uma Moção de Repúdio àqueles que estão lá no STF, que acham que são donos da vida. Mas receio, que o STF possa querer que vire lei, sem que tenha competência para isso. Se Deus quisesse ter abortado a terra, não estaríamos aqui. Maria, em sua época, recebeu o Anjo Gabriel, era mãe solteira, e na sua fé, no seu amor a Deus, acreditou. Nós somos uma sociedade e muitas vezes nos omitimos. Aborto é homicídio doloso. É como atirar em alguém, com a diferença que a pessoa não vai ter condições para se defender”
Pedro Américo (PT)
Pedrinho reforçou sua posição contra o aborto e na sua opinião , o momento deve ser de oração: “Tenho fé que isso não vai passar. Não se pode tirar a vida de ninguém, principalmente, de uma pessoa indefesa. Se chegar alguém aqui agora atirando,por exemplo, teremos como nos defender, mas a criança não ”.
Vado Silva (DC)
O presidente da câmara, citou exemplos de situações de pessoas, que por problemas de saúde não podem ter um filho: “Sou contrário ao aborto. Esse manifesto é válido. Temos que ser solidários. Quantos sonham em ter um filho e não podem ter? Ao STF, dou meu voto de menosprezo. Aquele que tem fé não prejudica o próximo”.
André Menezes (PL)
André Menezes, que também é pastor, declarou ser contra o aborto e parabenizou a iniciativa dos manifestantes: “Quem é a favor do aborto é tirano. A Bíblia fala sobre dois episódios de matança de bebês; em uma dessas matanças, nasceu Moisés, que libertou o povo do Egito; na segunda, nasceu Jesus Cristo. Quantas pessoas que vão nascer para fazer o bem e estão querendo condená-las á morte”.
Angelino Cláudio (PP)
O vereador e pastor, Angelino, considera o aborto como um massacre dos poderosos, aos inocentes. “Triste são as pessoas serem omissas em relação a isso. Alguns fazem políticas sobre uma situação tão grave e ficam em cima do muro. É necessário defender os princípios e valores, em defesa da vida”.
Erivelton Martins Jayme (Patriota)
O edil falou sobre o assunto e citou um fato ocorrido em 1999, sobre um auxiliar de enfermagem que ficou conhecido como o “Anjo da Morte”. Segundo Erivelton, o homem foi preso acusado de matar pacientes, na época, com a injeção de cloreto de potássio. “Não podemos aceitar isso. Somente pessoas do mal são a favor do aborto”.
Renato Gonzaga (Pode)
O vereador também é contrário à ação e parabenizou a todos que estão se empenhando nesta causa: “ Pessoas que não se colocam no lugar do outro, que tem coragem de matar um inocente, não tem condições de defender.”
João Paulo (DEM)
Para João Paulo, o STF está atropelando o Congresso Nacional. “Isso é função do poder legislativo, que é quem cria as leis; primeiro a descriminalização da maconha e agora do aborto, daqui a pouco vai liberar o assassinato. O aborto é isso, uma assassinato, e nenhuma religião apoia isso, pois todas são amor”.
Pesquisa
Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.
O que diz a regra atual sobre o tema?
O crime de aborto está descrito no Código Penal, de 1940, entre os artigos 124 e 128. A regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.
Há três crimes descritos:
· provocar aborto em si mesma, ou consentir que alguém provoque: pena de 1 a 3 anos de detenção – esse é o artigo no qual as gestantes são enquadradas;
· provocar aborto em uma gestante sem o consentimento dela: pena de 3 a 10 anos de reclusão;
· provocar aborto em uma gestante com o consentimento dela: pena de 1 a 4 anos de reclusão.
As penas podem ser aumentadas em um terço se o procedimento de aborto gerar lesão corporal grave ou a morte da grávida.
Há, também, três exceções atuais à regra. O aborto é permitido até a 12ª semana de gestação se:
· a gravidez é decorrente de um estupro;
· o feto é anencefálico, ou seja, não terá condições de desenvolver um cérebro (e de sobreviver fora do útero);
· há risco de vida para a gestante.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 28/09/2023 - 13:43
