O delegado superior de Rafaela Drumond na Delegacia de Carandaí, foi indiciado pela morte da escrivã. Ele foi acusado pelo crime de condescendência criminosa, isso é, quando o chefe de uma repartição pública deixa de aplicar a punição legal para a infração de um funcionário ou não leve a questão a conhecimento da autoridade competente.
A acusação de injúria contra o investigador sofreu decadência (perda do prazo para entrar com a ação) e o processo penal não deve ter sequência. Isso acontece porque crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, têm um prazo de seis meses para que alguém dê entrada no processo, e os episódios aconteceram entre o final de 2022 e o início de 2023.
Ainda assim, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode mudar a denúncia que será entregue à Justiça se entender o caso de outra forma. Por isso, o investigador ainda pode ser responsabilizado de alguma forma pela morte da escrivã, já que ele foi flagrado chamando Rafaela de "piranha" em uma gravação feita pela vítima durante uma discussão.
O advogado do policial confirmou que é a voz dele nas gravações, mas disse que o áudio foi “tirado de contexto”. As condutas administrativas, tanto do delegado, quanto do investigador, estão sendo apuradas pela corregedoria da PCMG. A conclusão do inquérito foi encaminhada ao Ministério Público, que vai decidir se vai denunciar os acusados.
"Esse aparente indiciamento corrobora a versão de que uma das concausas que levou a Rafaela ao suicídio foi o tratamento vexatório, aparentemente dispensado a ela dentro dos quadros da polícia civil por superiores. Isso vai continuar instruindo a nossa luta para que a Justiça seja feita nas mais diversas vias, com objetivo especial de que isso não ocorra novamente com outras pessoas", afirmou o advogado da família de Rafaela, Hugo Viol Faria.
Relembre o caso
A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, foi encontrada morta pelos pais no dia 9 de junho, na casa da família em um distrito de Antônio Carlos. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio. O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) afirma que a escrivã já havia denunciado assédio moral e sexual no trabalho, além de pressão e sobrecarga. O sindicato realizou um protesto de 6 horas de silêncio no dia 15 de junho.
Nota da Polícia Civil:
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que devido ao sigilo decretado nos autos, e a tramitação da sindicância, não é possível a divulgação de informações mais detalhadas. Seguem as informações possíveis de serem repassadas no momento: "A Polícia Civil concluiu o inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte da escrivã de polícia Rafaela Drumond. O procedimento foi relatado e remetido, dentro do prazo legal, nesta quarta-feira dia 13,à promotoria de justiça na comarca de Carandaí. Tratou-se de uma investigação minuciosa e complexa, em que foram realizadas diversas diligências, destacando-se as oitivas de testemunhas e de envolvidos, a extração e análise dos dados do aparelho telefônico da escrivã, além da elaboração de outros laudos periciais. O inquérito policial, que tramitou sob sigilo, será analisado pelo Ministério Público, órgão de fiscalização e controle externo da atividade policial, a quem cabe propor eventual ação penal. A polícia civil esclarece que tramita na Corregedoria-Geral sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis infrações disciplinares por parte de seus servidores".
Fonte: Itatiaia
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Postado por Rafaela Melo, no dia 14/09/2023 - 18:30
