Política


Glaycon Franco vota a favor de emenda que obriga secretários estaduais a prestar contas

Na opinião do deputado, a medida imprimirá maior transparência às ações do Executivo e facilitará a fiscalização


O deputado estadual Glaycon Franco participou, na quarta-feira, dia 27, da votação que aprovou a PEC - Proposta de Emenda à Constituição n. 9/19, que impõe o comparecimento periódico à Assembleia Le­gislativa, de ocupantes de cargos-chave da ad­ministração pública estadual. A PEC determina que, a cada quatro meses, secretários de Estado, dirigentes de entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado prestem contas das respectivas gestões ao Legislativo mineiro, pessoalmente.
A matéria foi aprovada em 2º turno na forma do substitutivo nº 1 ao texto original, apresentado pela Comissão Especial instituída para analisar a proposta. O texto prevê a regulamentação, pela ALMG, de como se da­rão as reuniões com os gestores, o seu conteúdo, a dinâmica e os relatórios. A emenda estabelece, ainda, que, a qualquer tempo, qualquer das comissões da Assembleia poderá con­­vocar qualquer dos agentes públicos mencionados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade, no ca­so de au­sên­­cia injustificada.
A nova regra foi saudada com entusiasmo pelo deputado estadual Glaycon Franco (PV), que votou a favor. Na opinião do parlamentar, a medida imprimirá maior transparência às ações do Executivo e facilitará a fiscalização da administração estadual, atribuição constitucional da Assembleia Legislativa.




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Escrito por Redação, no dia 08/03/2019


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