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Dra. Maria Victória Nolasco


A verdade sobre a apresentação de três orçamentos em caso de acidente de trânsito!



 

Você acorda e obviamente seu primeiro pensamento é: “Que belo dia para trabalhar!”.

Mas, antes, vamos ao café da manhã, mais especificamente à algumas xícaras de café para manter o bom humor matinal.

Pronto! Rotina matinal finalizada e você já está pronto para sair para trabalhar.

Você entra no seu carro, coloca sua música favorita para tocar e começa sua rota até seu trabalho.

A sua frente há um sinal que se fechou bem no momento em que seria sua vez de passar, mas tudo bem, sua música favorita está tocando, você já tomou café da manhã e não está atrasado, seu dia tem tudo para ser perfeito.

Até que...você sente seu carro balançando, seu corpo não resiste a inércia e você sente o impacto te jogando para frente e o cinto de segurança te mantém no lugar.

Nesse momento qualquer resquícios de sono acabou de sumir, mas parece que o motorista que está atras de você ainda estava um pouco sonolento e desatento e acabou não percebendo o sinal fechado a tempo, os freios não foram o suficiente para parar o carro e ele acabou se chocando contra a traseira do seu carro.

É, o dia acabou não sendo tão positivo como parecia que seria.

Ao descer do carro para conferir o estrago na parte traseira de seu carro, sua vontade é de gritar, mas o motorista que causou a batida logo fala: ”Não se preocupe, foi minha culpa! Vou pagar pelos danos, só me mandar os três orçamentos pelo meu número do WhatsApp”

Bom, a situação está melhor do que você pensou, pelo menos o motorista do outro carro reconheceu seu próprio erro, pois você seguiu todas a regras do Código de Trânsito Brasileiro, para os mais íntimos, CTB, já que você só freou porque que o sinal estava vermelho para sua passagem.

Então, o motorista atrás de você deveria estar mais atento e guardar uma distância de segurança frontal do veículo a sua frente.

Mas, naquele momento de clareza te surge uma dúvida: você tem mesmo que apresentar três orçamentos?

Seu carro é seu xodó, você não quer que ele vá para qualquer oficina que não seja a sua de confiança, mas se você apresentar três orçamentos, talvez o da sua oficina favorita não seja o mais barato.

Por isso o causador do acidente vai acabar escolhendo o mais barato e você teria que ficar com o resto do prejuízo monetário. Seria isso mesmo?

Vamos lá. Não necessariamente seria assim, a resposta mais simples para essa questão é que depende de você.

Pois, juridicamente falando, não há obrigatoriedade de se apresentar três orçamentos, você pode apresentar apenas um orçamento do local em que desejar, ou então apresentar mais de um orçamento.

Essa questão de apresentar três orçamentos virou um costume brasileiro para que a pessoa que causou o dano possa escolher entre os três valores apresentados.

Por isso depende de você qual orçamento ele vai pagar, se você apresentar mais de um orçamento, ele provavelmente vai escolher o mais barato.

Mas e se você apresentar só um orçamento e ele não quiser pagar?

Aí as coisas se complicam um pouco mais, pois claro que ele é terá que pagar pelo dano material que cometeu, mas por uma questão de boa-fé da sua parte você poderia ter apresentado mais de um orçamento.

Se com muita conversa entre vocês o problema não for resolvido, será necessário uma ação judicial, mas lembre-se, o causador do dano pode apresentar um outro orçamento dentro do processo judicial e o juiz acabar obrigando ele ao pagamento do mais barato.

Claro que apesar de não ser obrigatório a apresentação de três orçamentos, o final dessa história vai depender de sua própria escolha.

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Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco
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Escrito por Dra. Maria Victória Nolasco, no dia 29/09/2021

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Advog


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