Educação


Liberdade de expressão na escola



Vou trazer, nessa semana, algumas ideias de Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV (Direito), mestre em Direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em Cincias Polticas pela USP. uma contribuio sobre escolas sem partido. Essa discusso tornou-se vital para a conjuntura do momento poltico brasileiro.  A nomeao de um conservador para o Ministrio da Educao um teste para a liberdade de expresso, assegurada pela democracia.
?Sempre fui contra o proselitismo poltico e religioso dentro da escola. Tendo sido educado durante o regime militar, fui vtima de ambos. Lembro, at hoje, das aulas de Educao Moral e Cvica, onde era vetado discutir poltica ou religio, de ter aprendido que os brasileiros tinham uma ndole pacfica, eram hospitaleiros e, devido a uma ampla miscigenao, no haviam sido afetados pela chaga do racismo, como os norte-americanos. Tambm aprendi que minha religio era mais generosa e verdadeira do que as demais?. Fica a pergunta: A escola de Vilhena foi sem ideologias e sem partido? De imediato, d para saber a que senhores ela servia.
?Com o tempo, fui percebendo que as coisas no eram to bacanas assim. Canudos, descrito por Euclides da Cunha, deixou claro que o Estado brasileiro poderia ser brutal com seus inimigos, mesmo que famintos e desarmados. A escravido, denunciada por Joaquim Nabuco, foi sim uma chaga. A miscigenao, mais do que uma consequncia da doura do mel de engenho, decorreu da violncia sexual praticada sistematicamente contra mulheres negras. Tambm descobri que, em nome da religio, inclusive daquela que determina ?amar ao outro como a si mesmo?, muitas mulheres haviam sido queimadas, guerras travadas e discriminaes praticadas.
Ou seja, ao proibir que discutssemos poltica e religio nas aulas, alguns de meus professores estavam, na realidade, praticando a forma mais perversa de proselitismo. O nico mito que sobreviveu dessa poca foi marechal Rondon que, de fato, protegeu os indgenas?. Outra pergunta: A histria do Brasil foi contada a partir da perspectiva ideolgica da elite brasileira, ou como diria, Eduardo Galeano, os donos do poder. Essa escola teria sido neutra? Sem partido? Sem ideologia? Jamais.
?Minhas filhas, felizmente, tiveram o privilgio de estudar num tempo de mais liberdade. Tenho certeza de que nem todos os seus professores foram capazes de deixar a religio e a ideologia fora da sala de aula. Porm, num ambiente plural, elas tiveram mais oportunidades do que a minha gerao de ouvir distintas perspectivas, estudar diferentes interpretaes da realidade ou de eventos histricos, confront-las e discuti-las de maneira aberta, sem policiamento, de forma a poderem formar seus prprios juzos e forjar suas identidades.
O fato que no existe escola ou ensino neutro. Da perspectiva pedaggica, um falso dilema. H escolas conscientes e que buscam mitigar esses vieses polticos, dissuadindo o proselitismo e estimulando o pluralismo, e escolas hipcritas, que buscam eliminar o pluralismo e conferir ao proselitismo ares de neutralidade, como na minha infncia?. Esses dois pargrafos resumem o cerne da essncia a ser assegurada nas escolas, qual seja, a convivncia e tolerncia ao pluralismo de ideias.
?Da perspectiva jurdica, a discusso da Escola sem Partido no faz nenhum sentido. A Constituio j resolveu o problema. A educao deve visar o ?pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho?, devendo pautar-se pelos princpios como a ?igualdade de acesso?, a ?liberdade de ensinar e apreender?, o ?pluralismo de ideias?, a ?valorizao dos profissionais de ensino?, a ?gesto democrtica? e a ?garantia do padro de qualidade?. Logo, no h espao pedaggico ou jurdico para que o Congresso Nacional aprove legislao que restrinja a liberdade de professores e alunos. Se o fizer, caber ao Supremo declarar inconstitucional a medida?. A discusso precisa continuar na sua escola e com seus colegas. No se acomode na zona de conforto. Deixo esse espao disponvel para os favorveis ao governo atual se expressarem, caso desejem. Assim seja!

Jos Antnio dos Santos
Mestre pela UFSJ e membro da ACLCL
Contato ? joseantonio281@hotmail.com



Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383


Escrito por Educação, no dia 07/12/2018




Comente esta Coluna